Novas regras do PIS 2016

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Novas regras do PIS 2016 - O Abono Salarial é um direito de todo trabalhador, ele é liberado anualmente aos cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. O pagamento é efetuado conforme cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela CAIXA.

As novas regras do PIS 2016 que entraram em vigor no dia 28 de fevereiro de 2015 não servem para o calendário do PIS 2015. Segundo a Medida Provisória 665/2014, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2014, as mudanças nas regras visam regular o pagamento dos benefícios, deixando mais severas as regras.

As novas regras do PIS começam afetar os trabalhadores a partir do pagamento do abono salarial do PIS 2016. O pagamento pode ser realizado, por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa; nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão; também em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Novas regras do PIS 2016

O período de pagamento do PIS é definido anualmente no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. O valor do Abono Salarial não sacado durante o período de pagamento não poderá ser recebido em outras datas, esse mesmo valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

PIS 2016,  quem tem direito

Com o surgimento destas novas regras do PIS 2016, será necessário que o trabalhador comprove:
  • Pelo menos 5 anos de cadastro nos Programas PIS ou PASEP;
  • Vínculo empregatício de ao menos 30 dias ininterruptos de atividade remunerada no ano anterior ao pagamento do benefício;
  • Recebimento de até dois salários mínimos médios de remuneração no período trabalhado.
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
  • Pagamento proporcional ao tempo de trabalho, o valor será calculado na proporção 1/12 avos.
O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT. Temos que lembrar que no PIS 2016, o pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, trabalhou 3 meses recebe 3/12 do salario mínimo; trabalhou 4 meses recebe 4/12 do salário mínimo, e assim por diante. Podemos observar as mudanças que vão afetar vários trabalhadores a partir do pagamento do PIS 2016.

A unica mudança foi em relação ao valor do PIS, que antes era pago um salário mínimo a todos os trabalhadores que trabalhassem ao menos 30 dias, agora o valor será proporcional ao tempo trabalhado. Se trabalhou 1 mês, irá receber o valor do salário minimo dividido por 12 meses.

Quem não tem direito ao PIS 2016

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador deve ter carteira assinada com empresa registrada em CNPJ, registros feitos por pessoa física não dá o direito de receber o PIS 2016. Não podem pedir o abono salarial os seguintes trabalhadores:
  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.
Porém vão existir alguns casos que o trabalhador, mesmo com carteira assinada por pessoa jurídica, não terá o direito ao recebimento do abono salarial do PIS 2016, como nos casos:
  1. Trabalhador NÂO cadastrado há pelo menos 5 anos pelo PIS; 
  2. Quem recebeu em 2015 mais de 2 salários mínimo em média; 
  3. Quem trabalhou menos de 30 dias; 
  4. Quem não teve seus dados informados CORRETAMENTE na RAIS de 2015. 
Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.
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2 comentários:

  1. Tenho a carteira assinada desde 2014 e não passado eu não recebi vou receber esse ano duas vezes

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    1. A data de saque do PIS do ano passado já passou. Para receber o PIS neste ano é necessário estar dentro dos requisitos a seguir:

      Tem direito se estiver dentro dos requisitos abaixo:

      Tem direito ao PIS quem tem pelo menos 5 anos de cadastro;
      Quem recebeu uma média salarial de até 2 salários mínimos;
      Trabalhou por pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
      Teve a RAIS enviada dentro do prazo;
      O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado.

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